| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/10/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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11407.01.00/23-0 |
Assunto:
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Plano cargo carreira unificação quadro pessoal servidor poder judiciário matriz estrutural vencimento realinhamento celetista aposentado pensionista ativo gratificação desenvolvimento institucional gdi atividade tecnologia informação comunicação gatic cargo comissão secretário-geral presidência corregedoria segurança institucional diretor jurisdicional secretário planejamento assessor-coordenador judiciário extinção analista técnico oficial justiça estadual agente polícia judicial remuneração progressão auxiliar recomposição salário reajuste junho 2023 janeiro 2024 |
Ementa:
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Altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 11407-0100/23-0) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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